Home- busca: juizado criminal
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2017 - 14:50
Condomínio só responde por furto em área interna se a obrigação estiver prevista na convenção
De acordo com a decisão, “prevalece o entendimento de que a responsabilização do condomínio por furto em área comum pressupõe a previsão expressa de sua responsabilidade na convenção de condomínio”.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:41
Consumidor que demorou para comunicar perda do cartão de crédito terá de arcar com prejuízo
Para o tribunal, o consumidor foi extremamente negligente ao não comunicar a perda do cartão.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:45
Apple não tem o dever de indenizar consumidora que esqueceu sua própria senha de acesso
A parte autora pretendia que a empresa requerida fosse condenada a pagar-lhe indenização por danos materiais, no valor de R$ 949,00, bem como reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:23
Colisão de veículos em estacionamento gera dever de indenizar
O motorista deverá pagar à autora da ação a quantia de R$ 1.320,00 pelos danos causados ao veículo da autora.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 17:30
Academia é condenada a ressarcir cliente por celular furtado em suas dependências
A academia recorreu, mas a ação não foi conhecida pela Turma Recursal, uma vez que não foram cumpridas as exigências legais para o recebimento e análise do recurso.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 15:40
Companhia aérea é condenada a pagar indenização de R$ 12 mil por taxas abusivas
O valor da taxa de cancelamento do voo seria superior ao valor pago pela passagem.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 16:59
Empresa de cartão de crédito é condenada por cobrança indevida em fatura de cartão
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 17:11
Companhia aérea deve indenizar passageiro que teve destino de voo internacional alterado
O passageiro pediu o recebimento de indenização por danos materiais e morais devido ao cancelamento de um voo de Paris a Brasília, com escala em Lisboa – e porque, após o cancelamento, foi alocado em voo de outra companhia aérea e transportado somente até o aeroporto do Rio de Janeiro, diferente do destino final contratado
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2015 - 14:13
Supermercado é condenado a indenizar consumidora por furto em interior de veículo
A Companhia Brasileira de Distribuição terá que pagar à consumidora a quantia de R$ 450 em decorrência do prejuízo material causado por furto de objetos do interior de seu veículo, que estava no estacionamento do supermercado
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 17:09
TRF3 condena acusada de estelionato contra a Caixa Econômica Federal
A ré, oferecendo-se para ajudar correntista no terminal de autoatendimento eletrônico, teve acesso a cartão e senha de correntista, pessoa analfabeta e simples
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 11:42
Há ilegalidade na conversão de tempo de contribuição comum para conceder aposentadoria especial
AGU demonstrou que, de acordo com a Lei nº 9.032/96, é ilegal a conversão de tempo de contribuição comum para a concessão de aposentadoria especial, conferida exclusivamente aos segurados que tenham trabalhado em condições prejudiciais à saúde
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 13:18
Tim é condenada por ofensas no call center e bloqueio indevido de linha
O consumidor será indenizado no valor de R$ 20 mil por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 14:21
Consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel.
Litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:15
Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho
Moradora também foi condenada a se abster de produzir barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:00
Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado
O Banco sustenta que se o cartão de crédito foi cancelado, isso ocorreu devido à suspeita de fraude, visando à proteção do autor
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 14:00
Consumidor será indenizado por encontrar inseto vivo dentro de sanduíche
Ante a ausência de dever de cuidado, segurança e higiene da ré quanto à conservação dos produtos ofertados aos seus consumidores, ela foi condenada a ressarcir ao autor a quantia despendida pelos produtos adquiridos
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 16:15
TJDFT profere primeira sentença em processo judicial eletrônico
O TJDFT disponibiliza uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema, inclusive lembrado aos advogados a necessidade da certificação eletrônica
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 13:00
Lei Maria da Penha completa 8 anos e é considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher
A partir da Lei Maria da Penha, a mulher maltratada se sentiu mais estimulada a reagir contra as agressões
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 16:15
Justiça nega pedido de reajuste indevido de pensão
Beneficiária de pensão por morte de ex-servidor processa União aos pagamentos de valores indevidos com base em reajustes
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 13:15
Consumidor será indenizado por encontrar corpo estranho em linguiça
Para comprovar suas alegações, juntou aos autos documentos, o pacote da linguiça fabricada pela ré onde encontrou o produto contaminado, assim como o pedaço mastigado onde se constatou a presença do corpo estranho
